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A ditadura do Veto

autor: 
Martinho Ramalho de Melo, Servidor da Justiça Eleitoral, historiador e membro do Conselho Deliberativo do SINDJUF-PB.

Este artigo, publicado originalmente no site da Fenajufe em 30/07/2015, é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sindjuf-PB.

A nossa  atual  Constituição  que pretende ser democrática não superou o viés  autoritário de nossa cultura politica.

Segundo o  artigo  primeiro, o Brasil é um Estado  Democrático de Direito.  O artigo 2º,  prescreve que a União é formada por 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.  E que estes poderes são independentes entre si. No aspecto formal a nossa Carta Magna é uma maravilha sem Alice.  Não precisa ser  jurista e nem muito esforço do intelecto pois qualquer cidadão comum,  qualquer leigo e  até   o Zé Ninguém  percebe que aqui embaixo  as  coisas  são  muito diferentes.

O Brasil real tem forma mas não tem conteúdo. Na prática , a teoria é  outra. Não existe  independência,  o que existe é uma hipertrofia dos 3 poderes. O poder mais forte executa  e  é o dono do cofre ( o Executivo), depois vem  o poder da barganha e da negociação  (o Legislativo)  e  por  último o  poder da conveniência e do contexto(Judiciário).  São poderes hipertrofiados  e desarmônicos.

O Poder executivo manda e executa, o Poder Legislativo legisla e quase sempre obedece e o Poder Judiciário padece.   O poder  que foi  do rei  autocrático , autoritário, centralizador e manipulador se transferiu para  o  rei( res) público(basta trocar o i pelo s) oligárquico,  centralizador , ditador-democrático , manipulador e controlador dos outros poderes.  E não para por  aí. O chefe ou a chefe do  Poder  que pode e pode mais que os outros , detém muito poder nas mãos, nos pés  e nos  cofres. Vejamos o raciocínio. Ele( ou ela) é presidente(a)  da República, é presidente  da Nação  brasileira, é presidente da União, tem poder de intervir em todos os 27 Estados da federação e no Distrito Federal, é chefe do Poder Executivo, tem o poder de vetar projetos  de lei(art. 84, V),  de extinguir funções ou cargos  públicos, de  decretar  “ estado  de defesa” e  estado de sitio,  de chefiar  todas as Forças Armadas  brasileiras, de nomear os ministros  e os chefes do Poder Judiciário, de nomear os ministros que aprovam  as suas  contas (TCU) , de nomear os magistrados  e o advogado-geral  que deveria defender a União e não o governo ( o Advogado-Geral da União),  de nomear , convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional , tem o poder de declarar guerra, de permitir  que forças do estrangeiro transitem pelo Brasil , de preencher milhares de  cargos públicos , de fazer leis e fazer   com que elas tenham validade imediata e geral  para todos os mais de 200 milhões de brasileiros e para concluir o ( ou a) presidente  ainda  é  o ( ou a) chefe ou a chefa ( chefa mesmo)  ao mesmo tempo de Estado  e de Governo e tem um orçamento de mais de 1 trilhão de reais  nas mãos. Resumindo: no planeta Terra ninguém tem  mais poder que o dono( ou a dona) do poder no Brasil. E quando morre  no poder ainda tem  o caixão e o funeral mais caro do mundo custeado pelos cofres públicos.

E para concluir, quando governa mal,  independente  de ser dos “trabalhadores” ou dos doutores ,  o povo( que tem  o poder de não ter poder) é quem paga a conta  do  (des)governo. E quando os representantes do povo aprovam  um aumento salarial a presidenta veta e tchau!   É a ditadura do veto. Todo veto é ditatorial porque é a vontade de  uma pessoa que se sobrepõe aos outros  2  poderes( legislativo e judiciário) e a  todas as pessoas ( físicas, jurídicas e  inexistentes) e   com  poderes que  se sobrepõe e prevalece sobre   a vontade  dos “ representantes'  do povo  e dos  sem povo. E na hora do veto o servidor , o aposentado ou o coitado  vira pó.  Pobre povo. Pobre porque não tem Poder e Povo porque é Pobre.  O povo somos todos aqueles sem poder , cujo poder pode na forma( na letra morta constitucional da lei)  mas não no conteúdo( o poder real). O poder que emana do povo  parece que  é o poder de obedecer!