Judiciário: O Micropoder

Charles-Louis de Secondatt, mais conhecido por Montesquieu jamais imaginaria que um dia seria lembrado em pleno século XXI, exatamente porque sua teoria, no Brasil foi um fracasso em relação à separação dos poderes.

Montesquieu admirava e estudava com profundidade as leis físicas e transplantou para o mundo social a possibilidade de, também este, se reger por leis, como as físicas. E daí surgiu o "Espírito das Leis", publicado em 1748.

Ainda bem que Montesquieu não conviveu no mesmo período histórico que o atual Supremo Tribunal Federal e Ministério Público da União. Com certeza, Montesquieu teria se arrependido, pois sua teoria, na prática teria sido reprovada no Brasil. Tanto estudo, tanta dedicação, tanta pesquisa séria para nada. Pobre Montesquieu!

A Constituição Brasileira prevê a independência dos poderes, inclusive na questão orçamentária. Todo mundo sabe que quem não tem independência financeira não é independente e, não raro, é um escravo.

O ano de 2011 ficará marcado na História como o ano em que o judiciário se curvou ao Poder Executivo e virou um poderzinho. Neste ano o Presidente do Judiciário, assim como o Procurador Geral da República, encaminharam o orçamento do judiciário e ministério público da união para o Poder Executivo e este, simplesmente, ignorou e não encaminhou. O Poder Executivo jogou os ofícios dos chefes de poderes na lixeira, ou utilizou-os para outros fins emergenciais.

O que aconteceu em seguida? Nada. Absolutamente nada. Um simples “houve um equívoco”. Tudo normal. Tudo certo.

Mas não estamos falando de um boteco. Estamos falando exatamente da corte que tem como foco o controle constitucional.

Nunca nesse país vimos um poder, como diria Montesquieu (e não Lula), com tão forte oligarquia e demagogia. Este poder é o Poder Executivo, único poder da República, pois o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são meros apêndices do Poder Executivo.

E a independência dos Poderes? Ora, que independência? Que Poderes?

A questão orçamentária do ano de 2011 ficará como uma mancha indelével na nossa "democracia". O Poder Executivo tomou o pirulito do pequeno poderzinho chamado judiciário e não houve reação à altura de quem deveria defender o Poder.

Michel Foucault quando analisou o poder, percebeu que a forma repressiva que vem do Estado não tem efeito só repressivo e violento. Se os mecanismos de dominação fossem só violentos, a libertação das pessoas viriam rapidamente.

Ele fez um estudo profundo sobre a questão e verificou que a dominação atual é muito mais eficiente que a antiga dominação, pois a dominação nos Estados modernos é realizada pela ordem da norma, produção de práticas disciplinares com aspectos de vigilância e controle permanentes.

Foucault definiu que, agora, a ordem normativa não quer só reprimir, ela quer convencer cada indivíduo de modo que a escolha racional recaia pela "própria vontade" de cada um.

Na visão de Foucault, micropoderes é a pulverização do poder em diversas articulações da rede social, que por sua vez, estes poderes sempre produzem novos emaranhados e novas articulações de poder.

Aparentemente, o Poder Judiciário leu Foucault ao contrário, de ponta-cabeça, e se convenceu de sua própria inutilidade, de sua dependência, de sua fraqueza. Levou Foucault a sério demais, no seu estudo sobre micropoder e microfísica do poder. O Poder Judiciário, pela "própria vontade" convenceu-se que é um micropoder. Mas não o micropoder de Foucault. Mas literalmente, convenceu-se que é micropoder, mesmo. Pequeno, insignificante, micro.

E o Ministério Público? Bem, o Ministério Público nem poder é. Trata-se de mais um micropoder (não o micropoder de Foucault). Até pouco tempo (1988) o Ministério Público "pertencia" ao Poder Executivo.

Situação pior que o Ministério Público só a do Poder Judiciário. Este virou um anexo do Poder Executivo. Talvez nem anexo, pois mais parece um puxadinho.

Ver o Judiciário medroso e encurvado é triste. O Judiciário, a partir desta questão orçamentária tornou-se um anexo (ou puxadinho) do Poder Executivo. Tem menos poder que uma autarquia.
Montesquieu, sinto muito. Mas a democracia perdeu e sua teoria é absolutamente furada. Pelo menos no Brasil.

Ganhou o Estado Oligárquico de Direito.

Foucault também deu tiro no pé e perdeu o "foco". O Poder Judiciário do Brasil, através do Supremo Tribunal Federal, deu nova interpretação aos estudos do Michel: micropoder é micropoder mesmo, sem importância nenhuma. Que mico...

Pedro Aparecido de Souza é presidente do Sindjufe-MT