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Consulta de Processos Públicos

Processo:

Ação Ordinária nº 00061071020094058200 (APELREEX13751-PB)

Objeto: 
Isenção do IR sobre o auxílio-creche (T.R.E)
Vara/Turma: 
2ª Vara Federal - TRF 5ª
Estagio Atual:
  1. 05/09/2011 - Vista a(o) Fazenda Nacional para Ciência da Decisão ;

    12/08/2011 - A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração;

    08/07/2011 – Acórdão publicado;

    01/07/2011 –Acórdão negou provimento à apelação da AGU.

    Pedido julgado procedente.

Atuação: 
28/07/2009
Processo:

Mandado de Injunção Nº 1637 (1711)

Objeto: 
Regulamentação do direito à aposentadoria especial
Vara/Turma: 
STF
Estagio Atual:
  1. Autos conclusos ao relator em 13.09.10. Interposição de embargos de declaração pelo SINDJUF e agravo regimental pela AGU. Mandado de Injunção deferido em parte para determinar à autoridade administrativa que analise os requerimentos de aposentadoria especial dos substituídos do impetrante à luz da disciplina conferida aos trabalhadores em geral, de modo a verificar se os servidores comprovam ter exercido suas atividades em contato com os agentes nocivos listados no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) de forma ininterrupta durante o tempo ali determinado.

Atuação: 
29/07/2009
Processo:

Mandado de Injunção Nº 4228

Objeto: 
Regulamentação do direito à aposentadoria especial (portadores de deficiência)
Vara/Turma: 
STF
Estagio Atual:
  1. 22.09.11 - Publicação de despacho determinando a solicitação de informações aos impetrados e a citação da União. 02/09/2011- Distribuido. Min. Marco Aurélio ; 01/09/2011 – Autuado.

Atuação: 
01/09/2011
Processo:

Ação ordinária nº 200882000092304 (AC494240-PB)

Objeto: 
Pagamento das horas extras
Vara/Turma: 
2ª Vara Federal - TRF 5ª - 1ª turma
Estagio Atual:
  1. 26/02/2010 Recurso de apelação com recebimento Interno de Distribuição; 19/11/2009 – Sentença pela improcedência do pedido.Embargos de declaração provido.

Atuação: 
09/12/2008
Processo:

Ação Ordinária nº 200882000084472

Objeto: 
Reajuste VPNI
Vara/Turma: 
2ª Vara Federal
Estagio Atual:
  1. 24/08/2011 13:20 - Remessa Externa. para TRF 5ª REGIÃO com PROCESSAR E JULGAR RECURSO ;

    13/07/2011 - Despacho: Recebo a(s) apelação (ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, do CPC). Vista a(o)(s) apelado(s) para contra-arrazoar (em) no prazo de 15 (quinze) dias(arts. 508 e 518, do CPC). Após as cautelas legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

    04/07/2011 –Juntada Petição diversa;

    29/05/2011 – Publicação de sentença pela improcedência do pedido.

Atuação: 
20/11/2008
Processo:

Ação Ordinária nº 200882000098926

Objeto: 
Pagamento dos quintos até a MP 2225
Vara/Turma: 
3ª Vara Federal
Estagio Atual:
  1. 25/08/2011- Conclusão para SENTENÇA;

    29/06/2011 - Despacho cumprido ;

    09/06/2011 - Publicação de despacho det. pagamento das custas complementares. .

Atuação: 
18/12/2008
Processo:

Ação Ordinária nº 200882000010130 (AC465512-PB)

Objeto: 
Pagamento do índice de 14,23%
Vara/Turma: 
2ª Vara Federal - TRF 5ª - 1ª turma
Estagio Atual:
  1. 24/08/2011 - Juntada de Petição - Contra-razões; 29/06/11 - Interposição de agravo de instrumento contra os despachos que negaram seguimento ao RESP e RE interpostos;12/11/2010 - publicação de Acórdão negando provimento à apelação do SINDJUF.

Atuação: 
05/03/2008
Processo:

Ação Cautelar nº 200382000056144 (AC347011-PB)

Objeto: 
Suspensão no cumprimento da Decisao TCU no. 783/2002
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal – TRF 5ª - 4ª turma
Estagio Atual:
  1. Em 01/03/2011 - Publicação de Despacho, determinando sejam os autos da cautelar apensados aos autos daquela ação principal (AC 411710/PB) para viabilizar o exame - concomitante - de admissibilidade dos recursos extremos nelas aviados.

Atuação: 
25/07/2003
Processo:

Ação Declaratória nº 200382000069783 (AC411710-PB)

Objeto: 
Declaração de nulidade dos Acórdãos nº 827/1999, nº 1.368/2002 e nº 783/2003 do TCU
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal - TRF 5ª – 4ª turma
Estagio Atual:
  1. 22/08/2011 - Publicação de intimação ;

    19/08/2011 - Intimação para apresentação de contra-razões ;

    20/07/2011 – Aguardando juntada de agravo da AGU;

    01/07/2011 – Recebimento externo AGU;

    16/02/2011 - publicação de Despacho pela inadmissão dos recursos especial e extraordinário interpostos pela AGU.

Atuação: 
27/08/2003
Processo:

Ação Ordinária nº 2002.82.00.002125-3 STJ n.º REsp 1103793

Objeto: 
Pagamento dos quintos até a MP 2225
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal – STJ – 5ª turma
Estagio Atual:
  1. 06/09/2011 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) ;

    05/09/2011 - AGRAVO REGIMENTAL JUNTADA;

    24/08/2011 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE;

    27.05.11- petição encaminhada para despacho do Ministro Relator.

Atuação: 
16/04/2002