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Consulta de Processos Públicos

Processo:

Ação Ordinária n.º 2001.82.00.003327-5

Objeto: 
Não incidência do PSS sobre FC
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal
Estagio Atual:
  1. 05/09/2011- SENTENÇA julgando parcialmente procedente o pedido formulado para determinar a R. abstenha-se de descontar a contribuicao previdenciaria sobre a retribuicao pelo exercicio de Funcao de Direcao, Chefia e Assessoramento das parcelas nao incorporaveis dos servidores efetivos.

    Remessa externa para AGU;

    12/05/2011 - Despacho

Atuação: 
29/05/2001
Processo:

Ação Ordinária n.º 2001.82.00.005047-9 (AC302913-PB)

Objeto: 
Não incidência do PSS sobre FC
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal - 1ª Turma - TRF 5ª
Estagio Atual:
  1. 15/07/2011 – Recebimento;

    20/05/2011 – Remessa externa para Seção judiciária da Paraíba sobrestado;

    07/05/2011 - Sobrestado / Suspenso em Sec. Rec. Ext. Esp. e Ord

Atuação: 
02/08/2001
Processo:

Ação Ordinária nº 2001.82.00.006854-0

Objeto: 
Não incidência do PSS sobre FC
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal
Estagio Atual:
  1. 13/09/2010 – Recebimento;

    03/09/2010 - Remessa Externa. para A.G.U. com VISTA. Prazo: 30 Dias

Atuação: 
09/10/2001
Processo:

Ação Ordinária nº 200182000032957 (AC300191-PB)

Objeto: 
Majoração da alíquota no PSSS no período de julho/1994 a outubro/1994
Vara/Turma: 
2ª Vara Federal - 3ª Turma - TRF 5ª
Estagio Atual:
  1. 29/08/2011 - Baixa Definitiva

    12/01/2011 - STJ deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela União (Fazenda Nacional) e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para se manifestar sobre a matéria específica articulada nos embargos de declaração.

Atuação: 
28/05/2001
Processo:

Execução de Sentença Nº 200182000033391

Objeto: 
Majoração da alíquota no PSSS no período de julho/1994 a outubro/1994
Vara/Turma: 
3ª Vara Federal
Estagio Atual:
  1. 16/05/2011 – Baixa definitiva- Remetido a(o): Setor de Arquivo - João Pessoa ;

    15/04/2011 – Recebimento;

    15/12/2010 -Remessa Externa. para ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) com VISTA.

Atuação: 
30/05/2001
Processo:

Ação ordinária nº 9700071278

Objeto: 
Pagamento do índice de 11,98% (TRT)
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal
Estagio Atual:
  1. 16/07/2010 - Baixa Definitiva;

    14/07/2010 Despacho/decisão: 1- Vistos em inspeção ordinária anual.

Atuação: 
21/08/1997
Processo:

Mandado de Segurança Nº 2009.82.00008831-7 AC512866-PB (CARLOS HENRIQUE DA SILVA)

Objeto: 
Horário especial de Trabalho
Vara/Turma: 
1ª Vara Federal - 3ª Turma TRF
Estagio Atual:
  1. 13/09/2011 - Vista a AGU para ciência da decisão;

    25/08/2011- Publicação de Acórdão;

    22/08/2011 - Apelação improvida;

    31.03.11 recebimento Interno de Distribuição (redistribuição) ; Segurança denegada. Interposto recurso de apelação.

Atuação: 
13/11/2009
Processo:

Ação ordinária Nº 05044587620114058201 (CIRO FONSECA XIMENES)

Objeto: 
Ação de cobrança de diárias
Vara/Turma: 
7ª VARA (Juizado Federal)
Estagio Atual:
  1. 01/09/2011- Assessoria;

    12/08/2011 - Secretaria (decurso do prazo de contestação) ;

    22/06/11 – Autos na Seção de Análise inicial.

Atuação: 
22/06/2011
Processo:

Ação Ordinária Nº 0513740-78.2010.4.05.8200 (CHARLES ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA )

Objeto: 
Isenção do IR sobre o auxílio creche
Vara/Turma: 
7ª VARA (Juizado Federal)
Estagio Atual:
  1. 30/08/2011 - Seção de Cumprimento e Expedição (Aguardando validar RPV);

    26/06/11 – Sentença procedente com cálculos realizados.

Atuação: 
15/12/2010
Processo:

Ação Ordinária nº 0513746-85.2010.4.05.8200 (LÚCIO EMERALDO GUIMARÃES)

Objeto: 
Isenção do IR sobre o auxílio creche
Vara/Turma: 
7ª VARA (Juizado Federal)
Estagio Atual:
  1. 30/08/2011 - Seção de Cumprimento e Expedição (Aguardando validar RPV);

    26/06/2011 – Sentença procedente com cálculos realizados.

Atuação: 
15/12/2010