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Editorial: Congresso e Judiciário se submetem à posição do governo Dilma de reajuste zero: categoria luta até o último momento de 2011

Agora é recarregar energias para continuar a luta em 2012

Na última semana de funcionamento do Congresso Nacional, presenciou-se o que tem sido a tônica da atuação dos poderes em Brasília: o Executivo federal impôs ao Legislativo e ao Judiciário sua política de reajuste zero aos servidores, demonstrando a falta de independência entre e a centralização do poder nas mãos da presidenter Dilma Rousseff. Com esse quadro, não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 os recursos para a revisão salarial dos servidores do Judiciário.

Em uma atitude que denota fraqueza em defender a autonomia dos poderes, a cúpula do Judiciário e o Congresso Nacional não enfrentaram a postura intransigente do governo Dilma de manter congelados os salários dos servidores, os quais completarão 6 (seis) anos sem revisão salarial em 2012.

De um lado, o Supremo Tribunal Federal, em especial seu presidente, ministro Cezar Peluso, não tomou efetivamente a frente do processo para garantir a aprovação do projeto 6.613, que tramita desde 2009 na Câmara dos Deputados.

Vários são os exemplos de ataque à autonomia dos poderes, em especial, no final de agosto, o não encaminhamento pelo governo ao Congresso Nacional da proposta orçamentária original formalizada pelo Judiciário, descumprindo a própria Constituição, que garante que as propostas advindas do Poder Judiciário não poderão sofrer cortes por parte do Executivo.

De outro, o Congresso Nacional, que, apesar de várias manifestações no sentido de considerar justo o pleito, inclusive com a aprovação de emenda ao Orçamento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, acabou negando a inclusão de recursos na proposta orçamentária, atendendo à clara determinação do governo Dilma. Com isso, ficou demonstrada a subserviência ao Executivo. Destaque negativo, também, para a atuação do relator-geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da quase totalidade dos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO) que se submeteram aos mandos do governo.

No entanto, o maior obstáculo permanece no governo Dilma e em sua política de priorizar o superávit primário, o pagamento da dívida e privilegiar setores como os banqueiros, em detrimento daqueles que construíram boa parte das riquezas deste país, como os aposentados e os servidores públicos.

A postura desrespeitosa e de desconsideração com os servidores do Judiciário Federal, divulgando inverdades e informações distorcidas para atacar a legitimidade das reivindicações dos servidores, foi a tática utilizada pelo governo, em vez de estabelecer um diálogo efetivo com aqueles que buscam há vários anos um processo de negociação sobre o plano de cargos e salários que tramita no Congresso Nacional. Além disso, não se pode deixar de registrar o papel de algumas associações de magistrados e de servidores que serviram de correia de transmissão aos interesses do governo.

Categoria foi a única que fez o seu papel e demonstrou sua postura firme e aguerrida até o último momento de 2011

Os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal é que vêm cumprindo com o seu papel em todo esse período.

Aqueles e aquelas que efetivamente garantem à sociedade a justiça neste país deram, mais uma vez, uma demonstração de combatividade, dignidade e firmeza que deveria servir de exemplo para os integrantes dos poderes Judiciário e Legislativo.

Duas greves em 2011 foram importantíssimas para demonstrar o nível de mobilização dos servidores pela sua valorização. Ainda nesta derradeira semana de funcionamento do Congresso Nacional, já dentro do recesso do Judiciário, as atividades realizadas por um grande número de servidores em Brasília deram um claro recado àqueles que insistem em não dialogar com a categoria. Estiveram lá colegas de Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal.

Palavras de ordem cobrando respeito, autonomia e independência dos poderes foram as mais ouvidas pelos corredores da Câmara dos Deputados nos últimos dias. Atos massivos com servidores de todos os locais do país realizados em frente ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto, abaixo de chuva ou sol escaldante, demonstraram de forma inequívoca a disposição de luta da categoria.

Destacamos a atividade promovida pelo Sintrajufe/RS em novembro, quando quase mil servidores fizeram um grande ato público em Porto Alegre, forçando o presidente do STF a receber o sindicato e a Fenajufe. O Sintrajufe/RS também protagonizou um dos maiores atos em protesto contra a política de reajuste zero do governo Dilma, quando a presidente veio ao estado, em dezembro. Também foi inovador o acampamento organizado pela Fenajufe em frente ao STF, que demonstrou a indignação dos servidores e reafirmou as cobranças contundentes sobre a presidente Dilma e o ministro Cezar Peluso. Além dessas grandes mobilizações, o sindicato participou, desde agosto, de todas as atividades chamadas pela Fenajufe em Brasília. Em cinco meses, as caravanas gaúchas levaram quase 250 servidores para as atividades de pressão na capital federal.

Também são exemplos dessa postura firme e aguerrida o enfrentamento ao autoritarismo de órgãos como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de entidades de advogados contra o direito de greve, além dos ataques sofridos de entidades nacionais dos magistrados.

Recarregar as energias para garantir o PCS em 2012

Apesar de um sentimento de certa frustração por não atingirmos o objetivo traçado durante o ano, com certeza a dignidade da luta empenhada é a maior diferença.

Sem a aprovação do Plano de Cargos e Salários e com a não inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2012, certamente as dificuldades não serão pequenas para garantir a revisão salarial no ano que se inicia daqui a alguns dias. No entanto, não é o momento de esmorecer; nada ficou impossível.

O momento é de recarregar as energias para que iniciemos o ano com todo o arsenal necessário, trabalhando por uma unidade ainda maior da categoria, sua dignidade e combatividade, tantas vezes já demonstradas, para superar todos os obstáculos que enfrentamos para garantir a tão necessária e legítima recomposição salarial. Apesar de não termos logrado êxito neste momento, com certeza nossa energia será redobrada para superar a política de reajuste zero do governo Dilma e àqueles que em outras áreas se submetem a essa orientação.

A Fenajufe deve traçar, em discussão com toda a sua base, as ações necessárias para o próximo período. Por ser um ano eleitoral, os servidores da Justiça Eleitoral deverão reivindicar para si o protagonismo desse processo. Esse recado já foi dado aos parlamentares no Congresso Nacional na semana passada.

Usaremos todas as armas que temos a nosso dispor para garantir a revisão salarial àqueles que, no dia a dia, garantem o funcionamento do Judiciário Federal, exigindo a valorização da nossa categoria. Temos dignidade! Exigimos respeito e valorização!

Sintrajufe/RS

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De tudo isso que foi exposto

De tudo isso que foi exposto acima, destaco, para 2012, a prioridade da mobilizaçáo na justiça eleitoral, como caminho para a conquista do PCS em ano eleitoral.