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Fenajufe define estratégia de atuação contra julgamento dos Quintos no Plenário Virtual

Uma reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira, 27, entre a Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da entidade definiu estratégias de atuação para impedir o julgamento no Plenário Virtual do STF, do RE 638.115/CE, referente aos Quintos/Décimos incorporados. Participaram da discussão os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima e Saulo Arcangeli. Pela AJN, os advogados Rodrigo Camargo, Diogo Póvoa e Yasmin Yogo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – relator do processo – solicitou na terça-feira, 26, a inclusão dos Embargos Declaratórios à decisão proferida no Recurso, na pauta de julgamentos do Plenário Virtual do STF. O processo foi incluído na pauta 92/2017 e estará pronto para apreciação do plenário virtual a partir de 6 de outubro.

Diante da informação e de acordo com o prazo estabelecido pelo regimento do Plenário Virtual, a Fenajufe vai encaminhar ao relator, o pedido fundamentado de retirada do recurso da pauta do virtual.

O regimento estabelece apenas duas hipóteses para que o processo saia da pauta do Plenário Virtual: por vontade do relator, a qualquer momento, antes do início do julgamento ou, por meio de destaque, seja de algum ministro, seja de alguma das partes do processo, nesse último caso dependendo de deferimento por parte do relator.

Para vencer essa etapa, além do pedido formalmente encaminhado pela Fenajufe e pelas demais entidades aceitas como parte no feito, os dirigentes farão visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo, com o objetivo de sensibilizar os magistrados, para que algum deles solicite a retirada da pauta (destaque).

Paralelamente a esse trabalho, a Fenajufe continuará atuando em relação ao mérito, na entrega de memoriais aos ministros do STF, demonstrando a importância da reversão da decisão sobre os quintos incorporados, sob o risco de provocar a grave abalo financeiro na vida de muitos servidores do PJU.

Ainda na tarde desta quarta-feira a Fenajufe repassou orientações ao Coletivo Jurídico da Entidade acerca da necessidade de atuação conjunta.

Decisão

Já no início da noite desta quarta-feira, 27, o ministro Gilmar Mendes acatou manifestações das partes no processo e deferiu o pedido de destaque: "No caso, observo que as petições de destaque foram protocoladas no prazo regulamentar e que está motivada na relevância da causa. Ante o exposto, defiro o pedido de destaque. Publique-se.". Desta forma, os Embargos Declaratórios no RE dos Quintos/Décimos incorporados não serão julgados pelo Plenário Virtual do STF.

Fonte: Fenajufe.