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Fenajufe e Conamp atuarão em conjunto na defesa da Justiça Eleitoral

Entidades trocaram informações e definiram ações contra o rezoneamento e a extinção de Cartórios Eleitorais

Uma reunião na tarde desta terça-feira, 20, em Brasília marcou o início do trabalho em conjunto entre a Fenajufe e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp. Os coordenadores Costa Neto, Helenio Barros e José Aristeia, acompanhados de Sueli Bissi, integrante da Comissão da Justiça Eleitoral na Fenajufe, discutiram com a presidente da Conamp, Norma Cavalcanti e seu vice, Victor Hugo Azevedo, assuntos relativos ao rezoneamento e à terceirização em curso na Justiça Eleitoral. Da reunião participou ainda Mônica Mafra, Assessora Parlamentar da entidade.

Inicialmente, a Fenajufe colocou como ponto norteador das discussões que o objetivo do rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é, além de acelerar a terceirização, precarizar a Justiça Eleitoral e promover sua privatização, extinguindo-a assim enquanto justiça pública e causando um prejuízo inestimável ao exercício da democracia e da cidadania pela população brasileira, bem como no combate à corrupção eleitoral.

Sobre o processo de rezoneamento instituído pelo TSE e a terceirização que acelera a privatização da Justiça Eleitoral no Brasil, Norma Cavalcanti informou que repassou ao jurídico a realização de estudos sobre as ações a serem adotadas e afirmou que a Conamp ajuizará, ainda nesta semana, medida judicial visando barrar a iniciativa do TSE de extinção das zonas eleitorais, a exemplo da ação promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A presidente da Conamp conta ainda que as associações dos membros do Ministério Público estão nessa luta e têm se manifestado incisivamente contra a extinção de cartórios e zonas eleitorais. Destacou, também, que as entidades representativas dos magistrados e dos membros do MP divulgaram nesta terça-feira, 20, nota de repúdio (leia AQUI) em face de declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, com críticas à atuação de juízes e promotores, numa tentativa de desqualificar o importante trabalho que o Judiciário e o Ministério Público vêm realizando.

Por fim, Norma Cavalcanti solicitou que a Fenajufe compartilhe com a Conamp dados referentes aos impactos do rezoneamento junto aos jurisdicionados, bem como em relação ao número de zonas e cartórios eleitorais que serão extintos no país.

Para os coordenadores da Fenajufe a reunião apresentou resultados positivos e marcou o início de um trabalho em conjunto em defesa dos servidores e da Justiça Eleitoral. Para continuar a dinâmica que foi estabelecida na reunião, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que procedam, com urgência, ao levantamento do número de Zonas e Cartórios Eleitorais a serem extintos em suas circunscrições, bem como os impactos sobre os jurisdicionados que o rezoneamento irá provocar.

Fonte: Fenajufe.