Pular para o conteúdo principal

Impondo arrocho e cortes, Governo põe PLP 549/09 em prática mesmo sem ter sido votado

O polêmico projeto de lei complementar (PLP) 549/09 segue em tramitação no Congresso Nacional, mas seus efeitos perversos já vêm sendo colocados em prática pelo governo antes mesmo do projeto ter sido votado. O PLP, que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, já recebeu rejeição unânime em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça onde a expectativa é de que também receba mesmo tratamento. Ainda que a tendência mostre a rejeição do projeto, o governo federal ignora os sinais e tem aplicado na prática o severo arrocho proposto no PLP 549. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. Para este ano a pretensão é de que entre R$60 e R$70 bi sejam cortados. A prática de arrocho interrompe a necessária reestruturação dos serviços públicos. Quem sofre é a população que depende diretamente de atendimento público. Num país que ainda deve avanços sociais a seus cidadãos a palavra arrocho deveria ser abolida do dicionário.

A Campanha Salarial 2012 da qual a Condsef participa e que já mobiliza mais de 15 entidades nacionais quer impedir a prática de arrocho e cobra investimentos urgentes para a administração pública. O atendimento de demandas urgentes do funcionalismo deve refletir diretamente na melhoria do atendimento à população. A falta desses investimentos é sentida na pele por quem mais precisa. O arrocho imposto pelo governo tem o propósito de mostrar ao mercado externo que o País vai bem. Mas a que custo? De que vale aparecer na lista do FMI como um dos 10 países que mais capital possuem dentro do fundo, figurar como a 6ª maior economia do mundo se aqui dentro os brasileiros continuam sofrendo com a falta de políticas públicas eficientes.

Problemas que se repetem

Este ano, de novo, ficaram expostas as frágeis políticas de investimento em infraestrutura. Mais de 2 milhões de brasileiros sofrem todo ano com as fortes chuvas já previstas e esperadas por todos. Ações prática, vontade política, projetos eficazes, investimento. Falta tudo. Enquanto apenas medidas paliativas foram tomadas para apagar incêndios, o Brasil será o país de fachada. De nada valerá alcançar a meta de ser a 4ª economia do mundo até 2016 se os problemas internos continuarem os mesmos e tendendo só a piorar.

Não se pode sustentar uma economia apenas fazendo política de contenção. Um país que se pretende forte precisa investir na força de seu povo. Aqueles que pagam impostos e fazem com que recordes permanentes sejam batidos pela Receita Federal devem exigir cada vez mais a aplicação eficaz dessas verbas. Não é possível aceitar que um país que arrecada mais de R$ 1 trilhão em impostos sofra com tantos problemas sociais.

A solução para esse cenário de caos passa necessariamente por investimentos públicos, recomposição de carreiras no setor, contratação de mais servidores por meio de concursos para recompor a mão de obra escassa no setor. Não será negando aumento real aos trabalhadores, enquanto seus ministros recebem acima do teto constitucional, nem recomendando ajustes fiscais e arrojo aos trabalhadores que o Brasil conseguirá corrigir seus erros do passado e entrar de vez na lista das maiores economias do mundo.

Contra todo esse contexto os servidores públicos federais estão convocados a participar ativamente da Campanha Salarial 2012. Não se pode admitir que o governo retire dos trabalhadores para injetar dinheiro lá fora. O Brasil acontece aqui e depende dos brasileiros. Exijamos que o governo faça o dever de casa. Investimento público já. Meios para controlar gastos já existem e são muitos. Sem sacrificar os trabalhadores o governo pode promover controle de gastos. O combate severo a corrupção já seria um excelente começo.

Fonte: Condsef