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Proposta que permite demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho pode se transformar em instrumento de perseguição

Durante reunião do Fonasefe, a coordenadora Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, Adriana Faria, alertou para os riscos da aprovação de projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho. De acordo com a Coordenadora, as propostas representam um grave risco ao Instituto da estabilidade no Serviço Público e, se aprovadas, podem se transformar em instrumentos de punição e de perseguição aos servidores públicos no País. O debate ocorreu no segundo dia dos trabalhos da Reunião Ampliada do Fonasefe e teve como dirigente de mesa o Coordenador de Comunicação da Fenajufe, Vicente de Sousa. O encontro reuniu cerca de 300 dirigentes sindicais de diversos estados brasileiros.

 “Trata-se apenas de mais uma peça do arcabouço do desmonte do serviço público em andamento no País. Essas propostas são repletas de subjetividades, o que permite que o servidor fique sujeito a avaliações da sua chefia imediata, abrindo espaço para qualquer tipo de arbitrariedade e perseguição”, alertou Adriana Faria.

A coordenadora lembrou que o Instituto da Estabilidade possui uma função imprescindível na garantia da continuidade dos serviços públicos e na preservação dos direitos da população. “Este instrumento, que vem sofrendo um grande ataque, é um mecanismo capaz de garantir estabilidade tanto para o servidor, quanto para o serviço público diante das variações e mudanças de comando no Estado brasileiro. Ou seja, é ele quem assegura a continuidade dos diversos serviços dos órgãos públicos quando da mudança de gestão, onde há uma substituição de gestores e servidores temporários”, explicou Adriana.

Atualmente, de acordo com a coordenadora, existem duas iniciativas que tratam sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional. A mais recente, o PLS 116/07, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM), poderá ser rejeitada ainda na tramitação interna nas comissões temáticas do Senado, por vício de iniciativa. Isso porque, explica Adriana Faria, a Constituição reserva ao Poder Executivo a tarefa de propor mudanças na estabilidade dos servidores públicos. A expectativa, segundo a dirigente, é de que a matéria seja rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), por inconstitucionalidade.

Entretanto, a preocupação maior, segundo Adriana Faria, se dá com o Projeto de Lei Complementar PLC 248/98, de autoria do Executivo, que também prevê a demissão por desempenho insuficiente. A proposta já foi aprovada na Câmara e no Senado, restando somente a apreciação de Emendas apresentadas no Senado. “Temos aí um grande perigo. Ou seja, basta este projeto ser pautado, aprovado e encaminhado para sanção. Temos que nos mobilizar contra estas e tantas outras medidas que representam um enorme retrocesso para os servidores públicos e para os trabalhadores brasileiros. Precisamos de uma ampla frente de luta, com um forte trabalho de comunicação para alertar a sociedade sobre estes riscos”, afirmou Adriana.

Combate às reformas – A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS apresentou dados que desmontam a tese do governo de déficit previdenciário. De acordo com a federação, ao contrário do que prega o governo, a previdência pública do país é viável financeiramente, entretanto há um grande interesse de determinados setores de que ela seja desmontada.

“O mercado de previdência privada vem crescendo cada vez mais no país. Isso se deve exatamente ao desmonte da previdência pública no Brasil. Não podemos nos enganar, mesmo que aprovemos a reforma proposta hoje, logo teríamos novas reformas, e assim outras consecutivas, até que se acabem de vez com a previdência pública no país”, afirmou Marcelo Trindade, Assessor Jurídico da FENASPS.

Fonasefe – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais é composto pelas seguintes entidades: ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACONSindical.

Fonte: Fenajufe.