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Semana tem demissão de servidor efetivo na pauta da CCJ do Senado

Agenda legislativa abrange ainda debate sobre Proposta Orçamentária para 2018 e assédio moral no trabalho

Nesta semana os servidores públicos federais, dos estados e municípios têm mais um embate decisivo. Na quarta-feira, 4, o parecer do senador Lasier Martins (PSD/RS), favorável à aprovação do PLS 116/2017 Complementar, na Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE – uma das mais ausentes da casa e com desempenho questionável  - prevê a demissão de servidores públicos efetivos por insuficiência de desempenho.

A Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK - ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

E mais: para fortalecer a resistência aos ataques que os Servidores Públicos do PJU, MOU e dos demais poderes estão enfrentando, convoca os sindicatos filiados a se mobilizarem pressionando os parlamentares com atos localizados, seja nos escritórios locais, prefeituras, Câmaras de Vereadores, residências de parlamentares, sempre cobrando do deputado ou senador, posição contrária a projetos e medidas que atentem contra os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Agenda Legislativa

Outros projetos que também interessam aos servidores tramitam pelas casas. É o caso da Proposta Orçamentária para 2018 que será debatida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na quinta-feira, 5.

Ainda na quinta-feira, 5, o está prevista a análise do PL 4742/2001 pelo plenário. A matéria inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral

Calendário de atividades

Outras atividades previstas para o período podem ser conferidas na agenda da Fenajufe, a seguir:

 

2/10

- Último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XXI Plenária Nacional.

 

XXI Plenária Nacional


3/10

Ato em Defesa da Soberania Nacional

 

Rio de Janeiro

 

 

 

 

4/10

 

- 10h – CCJC do Senado

   - Votação do parecer do relator Lasier Martins (PSD/RS), ao PLS 116/17, que prevê a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho –

     - Em 13/09/2017, foi concedido vista aos senadores Magno Malta (PR/ES), Antonio Anastasia (PSDB/MG) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)

     - Em 27/09/2017, o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou voto em separado

Anexo II do Senado, Plenário 3 , Ala Sem. Alexandre Costa;

- 15h - Reunião do FONASEFE

Local: ANDES-SN,SCS Quadra 2

Edifício Cedro II - 3° andar,

 

 

 

 

 

 

Brasília

 

 

 

 

5/10

- 9 h – Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados

    - PL 4742/2001- inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação pór meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral;

- 10 h – CMO – Congresso Nacional

   Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária para  2018, com presença do Ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, desenvolvimento e Gestão – Anexo III da Câmara dos Deputados – Plenário 2

 

 

 

 

 

Brasília

 

Até 5/10

Fonasefe indica período para articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos. 

 

Estados

 

6/10

Prazo final para a realização da inscrição de delegados e observadores à XXI Plenária Nacional.

 

XXI Plenária Nacional

 

 

 

9/10

- 12h30 - Prazo final para envio à Fenajufe dos textos ou teses para a XXI Plenária Nacional.

10h30 - 2ª Jornada Material e Processual do Trabalho – Org. Anamatra

Local: CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil - Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 02, Conj. 63, Lote 50

 

XXI Plenária Nacional

 

 

 

Brasília/DF

 

 

10/10

 

Realização de atos em frente aos TREs e/ou nas Centrais de Atendimento ao eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas.

 

 

 

Nacional

 

16/10

Prazo final para a Fenajufe disponibilizar no site da Federação, as teses habilitadas à XXI Plenária Nacional.

 

 

19/10

Ato em defesa da Educação Pública

 

 

Rio de Janeiro

19 e 20/10

- Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe

Local: a definir

 

Brasília/DF

 

 

 

 

 

27/10

Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público, com entrega da pauta de reivindicações dos SPFs no escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, em SP (participação das três esferas do Fórum Estadual dos servidores públicos de SP). Levar ao Fonasefe o indicativo de participação e ampliação desta paralisação para os demais estados

Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições do(a)s delegados(as) e observadores(as) à XXI Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

 

 

 

Nacional

 

 

 

 

 

 

 

XXI Plenária Nacional

28 e 29/10

- Encontro Nacional do CONAS e COJAF

            - 28/10 – juntos

            - 29/10 – separados

 

Brasília

9,10,11 e 12/11

XXI Plenária Nacional

9 a 12 de Novembro de 2017 - Hotel Deville Prime Campo Grande

Campo Grande/MS

 

24/11

- Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador do Poder Judiciário da União, em parceria com a Fenajud

Local: a definir

 

Brasília


25/11

- Encontro Nacional do CONSAÚDE

- Encontro Nacional do CONAP

Local: a definir

 

Brasília

 

2/12

- Encontro Nacional do CONTEC

- Encontro Nacional do CONAN

Local: a definir

 

Brasília