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Servidores e Fenajufe definem ações e estratégias na defesa da Justiça Eleitoral

Encontro Nacional em Brasília indica posição contrária à extinção de Zonas Eleitorais, para debate na Executiva e sindicatos filiados #NenhumaZEaMenos
Foto: Joana Darc Melo - Fenajufe

Um encontro nacional para debater as alterações propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral através das Resoluções 23.512/17, 23.516/17 e 23.518/17, trouxe a Brasília no sábado (6), 60 servidores da Justiça Eleitoral de todo o País. Estiveram presentes representantes do Sindjus (DF), Sinjeam (AM), Sindjufe (BA), Sinje (CE), Sinpojufes (ES), Sinjufego (GO), Sindjufe (MS), Sindjuf (PB), Sintrajuf (PE), Sinjuspar (PR), Sisejufe (RJ), Sintrajurn (RN), Sintrajufe (RS), Sintrajud (SP), Sitraemg (MG) e Sindjufe (TO). Pela Fenajufe participaram os coordenadores Costa Neto, Helenio Barros, Marcos Santos e Vicente Sousa. 

Convocado pela Fenajufe, o objetivo foi o de interagir e conhecer a realidade de cada estado para melhor organizar a luta unificada dos servidores da Justiça Eleitoral, frente os ataques expressos em várias resoluções do TSE, publicadas recentemente. Mas, por não estar previsto no Estatuto da Fenajufe, o encontro não é instância deliberativa. Os encaminhamentos aprovados serão remetidos à Diretoria Executiva da Federação, que irá discutir e deliberar sobre as propostas. 

No encontro foram definidas estratégias para barrar e minimizar os efeitos perversos das portarias do TSE, bem como unificar a luta dos servidores em todo o território. A principal delas foi a indicação, recepcionada pela Fenajufe, de posição contrária à extinção de Zonas Eleitorais (ZEs), como tem acontecido no rezoneamento em curso em alguns estados. 

Sobre os efeitos das portarias publicadas pelo TSE, os advogados Diogo Mesquita Póvoa e Yasmim Yogo Ferreira, integrantes da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, apresentaram estudo apontando os riscos das resoluções e apontaram caminhos a serem seguidos. É o caso da 23.518/17, que permite a terceirização irrestrita ao criar a figura do “ atendente eleitoral”, passivo de realizar funções que antes eram exclusivas do servidor, que também passa a ser um “ atendente”  eleitoral pelo nova Resolução. 

Além disso, a assessoria alertou quanto à necessidade dos sindicatos levantarem o máximo de dados que permitam prever prejuízos, inclusive ao atendimento público, e denunciá-los  à população. 

Outro ponto analisado pela AJN e também levantado pelo Sisejufe (RJ), foi a utilização da biometria como justificativa para a terceirização nas Zonas Eleitorais. A avaliação é que o serviço terceirizado é necessário para a implantação do sistema, mas não da forma como vem sendo feita, com irrestrito acesso de terceirizados e estagiários, aos dados completos do Cadastro Nacional Eleitoral. 

Dos estados vieram relatos de situações que mostram a precariedade com que a Justiça Eleitoral é tratada pela própria cúpula da pasta. Servidores submetidos a condições insalubres e falta de material para a realização das atividades foram situações identificadas e comumente presente no interior do País. 

Sobre os efeitos do rezoneamento, foi do Rio de Janeiro o dados mais estarrecedor: das 97 Zonas Eleitorais do Estado, 48 foram extintas. E o prazo para concluir o processo de fechamento das ZEs recuou de 30 de setembro, para 31 de julho. 

Diante do quadro de grave ameaça à sobrevivência da Justiça Eleitoral, o colegiado apontou os seguintes encaminhamentos para deliberação da Diretoria Executiva da Fenajufe:

- A Fenajufe é contra a extinção de Zonas Eleitorais;

- A Fenajufe defende jornada de seis horas de trabalho para todos;

- Montagem da Comissão Provisória, com 5 membros, que atuará pelo prazo de 60 dias, quando então será instalada a comissão definitiva composta por dois representantes de cada estado;

- Envio de ofício ao TSE informando posição da Fenajufe contrária a extinção de Zonas Eleitorais e solicitando audiências com o presidente e Diretor-Geral do Tribunal. 

Já como resultado direto do encontro, uma formação provisória do colegiado, com cinco titulares e cinco suplentes, ficou assim definida: 

Região Norte
Titular: Uilton Batista França (Sindjufe/TO)
Suplente: Ruy Wanderley de Carvalho Lopes (Sinjeam/AM) 

Região Nordeste
Titular: Antônio Klaus Vilas Boas (Sintrajurn/RN)
Suplente: Rayssa Araújo Costa Rodrigues (Sintrajuf/PE) 

Região Centro-Oeste
Titular: Ricardo Barbalho Marques (Sinjufego/GO) 

Região Sudeste
Titular: Fernanda Guimarães Lauria (Sisejufe/RJ)
Suplente: Alexandre Amaro de Araújo Abreu (Sitraemg/MG) 

Região Sul
Titular: Edson Moraes Borowski (Sintrajufe/RS)
Suplente: Sueli Aparecida de Oliveira (Sinjuspar/PR) 

Novo encontro de servidores da Justiça Eleitoral deverá acontecer no início do mês de julho. Até lá, os sindicatos devem deliberar posição sobre o registro civil nacional sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e o recesso de final de ano, objeto da Resolução 23.516/17, bem como elegerem os seus representantes para a Comissão permanente. Devido à profundidade dos debates, estes dois pontos da pauta não chegaram a ser discutidos, sendo remetidos ao próximo Encontro Nacional.

Fonte: Fenajufe (texto de Luciano Beregeno)