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Centrais e governo discutem MPs que limitam direitos trabalhistas

Previdencia1

A rotatividade no mercado de trabalho foi o principal tema discutido na reunião entre centrais sindicais, entre elas a CTB, e o governo federal, que aconteceu nesta quarta-feira (25), no Ministério da Previdência Social, em Brasília. A CTB foi representada pelo vice-presidente Joílson Cardoso. Também participaram os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

Esta foi a terceira rodada de diálogo social para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso dos pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio doença.

A intenção das centrais é apresentar alternativas às medidas nocivas aos trabalhadores ou a seus dependentes. Os dirigentes defendem tributação de grandes fortunas, com a correção da tabela do imposto de renda; e maior fiscalização e combate à informalidade e à sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que representam bilhões aos cofres públicos.

Por solicitação das centrais sindicais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou estudo sobre a rotatividade no mercado de trabalho. Segundo o ministro Gabas, os dados serão avaliados pelo governo e devem retornar à pauta de discussão na próxima reunião, que vai acontecer no dia 3 ou no dia 5 de março, quando também serão tratados os temas informalidade no mercado de trabalho e Previdência.

Prazo

As MPs 664/2014 e 665/2014 serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, que ainda serão instaladas. O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, as proposições perdem a validade.

Fonte: Portal CTB.