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NOTA SOBRE A EXCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), atuante em 12 Estados brasileiros, acompanhou na noite desta terça-feira (21/03), por meio da grande mídia, o anúncio do presidente da República Michel Temer em que ele, na tentativa de enfraquecer o movimento contrário à Reforma da Previdência, exclui os servidores públicos municipais e estaduais da PEC 287.

Ressaltamos que a Reforma da Previdência é um projeto que prejudica qualquer categoria. Apesar dessa exclusão, continuaremos pressionando para que a PEC 287 jamais seja aprovada. Seríamos egoístas em desistir agora, em "abandonar o barco" no meio do caminho. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com o país e toda a classe trabalhadora em lutar contra a Reforma da Previdência da forma que ela está: retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

Orientamos nossos sindicatos filiados que façam o mesmo, afinal, a exclusão dos servidores públicos municipais e estaduais da PEC 287 transfere a responsabilidade da realização de reformas na Previdência dos servidores para os Estados e Municípios. Mesmo assim, a exclusão anunciada cabe apenas aos servidores de Municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No caso do município estar ligado ao INSS, se a PEC 287 for aprovada no Congresso Nacional, os servidores serão afetados pelo texto.  Dessa forma, vemos que o momento é de intensificar as ações e não recuar.

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais.